Crónicas Dictum Et Factum

Direito à vida versus Direito à liberdade de consciência, de religião e culto

Não é um conflito novo, existe há décadas, quartéis, séculos. Parece que esta semana, por outras palavras, voltou à baila por via do surto de sarampo que se fez sentir. É evidente que a questão do sarampo não terminou u na década de 90 porque o problema não é o surto em si, é a incapacidade de as pessoas que têm essa crença colocarem um valor claramente superior, a vida, acima da religião.

Em termos jurídicos, o que aqui digo, não é nada de espantoso. No fundo, é uma ponderação entre princípios. E aqui nem sequer se invoca o direito à saúde porque o sarampo leva à morte, como se viu esta semana com a morte de um jovem de 17 anos, portanto, o que está em causa é a vida. Ainda que a liberdade de consciência, de religião e culto tenha um peso considerável enquanto princípio e enquanto crença nas cabeças de muita gente, previsto aliás no artigo 41º da Constituição da República Portuguesa, é um princípio que não prevalece quando entra em confronto com o direito à vida previsto no artigo 24º dessa mesma Constituição. Desenvolvendo, aqui aplicar-se-ia o princípio da proporcionalidade e em todos os seus subprincípios ele seria preenchido, visto que a medida de vacinação é adequada, pois trata-se do meio mais apto para combater o sarampo; é necessária porque é o único meio de combater o surto de forma eficaz; e seria uma medida proporcional em sentido estrito porque o custo que traz é muito inferior ao benefício que dela se extrai (a vida).

Dito isto, não explorando muito mais os contornos jurídicos da questão, dado que desse ponto de vista não se levantam problemas de monta, resta ver os contornos do problema em termos práticos. Haveriam várias coisas a ter-se em conta, mas direi as que considero mais relevantes.

Todas as pessoas podem fazer o que lhes apetecer. Têm liberdade e poder para isso, ainda que vá contra a lei ou contra os princípios éticos e morais. Só que neste caso da vacinação há pelo menos uma exigência que deveria existir: ser maior de idade (+ 18 anos). O motivo desta minha reflexão é que muito à custa deste “movimento contra as vacinas”, morrem jovens como o de 17 anos esta semana, que nem sequer tinha chegado à maioridade para decidir com clarividência o que defende, a religião que quer praticar ou não e para ter poder sobre si mesmo de forma plena, sem influências externas, o que ocorreu muito provavelmente porque os familiares devem ter essa crença, mas não são os familiares que devem condenar a vida dos filhos desta forma, pelo menos até serem maiores porque a sua influência é determinante neste âmbito. Repara-se que o que está aqui em causa é a vida, não é ir à missa aos domingos, não é frequentar os escuteiros, é algo muito sério e grave, sendo que este tipo de escolhas que já colidem com princípios basilares de qualquer Estado de Direito, não podendo ter lugar sem o mínimo de bom-senso.

Acrescentaria ainda que se são contra vacinas, por um prisma de coerência, deveriam ser contra hospitais no geral e deveriam tratar tudo em casa. Talvez aí fosse possível perceberem a importância da saúde na vida das pessoas (literalmente).

Hoje foi o sarampo, amanhã é outro surto qualquer porque a questão de fundo não é essa. É preciso adaptar as crenças aos tempos e acima de tudo aos princípios que orientam o ser humano enquanto animal racional. Só isto.

Até daqui a um mês que agora vêm aí as últimas frequências da licenciatura.

Sobre o autor

Belarmino Costa da Silva

Sou finalista da Faculdade de Direito de Lisboa. Trabalho num Call Center da EDP. Escrevo, penso, digo e faço de tudo um pouco. Não necessariamente por esta ordem.

Tenho uma vida própria mas só aos fins-de-semana. Às vezes nem isso.

Tendencialmente de esquerda.

1,90 m. 74kg.

O prazer é todo meu.

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