Lá Fora

Human Rights Watch diz que Angola continua a violar Direitos Humanos

Escrito por Rafael Pinheiro

Foi partilhado, na passada semana, o relatório anual do Observatório para os Direitos Humanos (Human Rights Watch) sobre Angola. A Organização Não-Governamental, que existe desde 1978, conclui que o governo de José Eduardo dos Santos não respeitou compromissos assumidos e recomendados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O relatório da ONG mostra preocupação com o facto de as forças de segurança continuarem a “reprimir os meios de comunicação independentes, os activistas de direitos humanos e outros críticos do regime através da instauração de processos criminais por difamação, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, intimidação, assédio e vigilância”. Aponta também o dedo ao uso excessivo da força contra críticos do Governo, incluindo aqueles que se manifestam pacificamente, tendo esta conduta policial já provocado mortes.

Jornalistas assediados e detidos

O relatório em questão fez referência aos casos ainda recentes do jornalista Rafael Marques, que foi julgado em Tribunal por ter denunciado, num livro, que cerca de sete generais de alta patente do exército angolano tinham participado em actos de tortura, violações e assassinatos, e ao caso dos 17 activistas que foram detidos em Luanda e presos no seguimento do envolvimento em reuniões em que eram lidos e discutidos livros sobre métodos pacíficos de protesto. Alguns destes activistas foram mantidos em prisão preventiva por mais de 90 dias sem a constituição de qualquer acusação formal, prazo que ultrapassa os três meses permitidos pela lei angolana.

Vários jornalistas que deram cobertura a protestos em Luanda e no enclave de Cabinda terão sido também assediados e detidos pela polícia angolana. O Observatório para os Direitos Humanos afirma que “a liberdade de expressão em Angola continua sujeita a fortes restrições devido à repressão do governo, censura e autocensura dos meios de comunicação estatais e dos órgãos de comunicação privados, controlados por oficiais do partido no governo” e que “as discussões públicas sobre temas de natureza sensível continuam a ser extremamente raras”.

Violações de Direitos Humanos serão recorrentes

Não é a primeira vez que o Observatório para os Direitos Humanos se pronuncia sobre Angola. A ONG, que foi fundada nos anos 70, defende e realiza pesquisas sobre Direitos Humanos, debruçando-se sobre situações de potencial crise, e agindo por meio da criação de relatórios sobre infracções ao princípios estipulados na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Esta situação em Angola será tão frequente que existe uma página específica no website da Wikipédia, a famosa enciclopédia online, que a descreve com alguma exaustão. Todos os anos têm sido realizados e divulgados relatórios sobre o assunto.

O relatório relativo a 2015 é partilhado na mesma semana em que Angola voltou a ser notícia devido às agressões e detenções feitas a oito activistas, incluindo Luaty Beirão, depois de uma tentativa de visita ao activista Francisco Gomes Mapanda, ainda preso por ter interrompido a leitura da sentença dos 17 activistas gritando que o julgamento era “uma palhaçada” e da emissão pela RTP3 de um debate entre o político socialista João Soares e o Embaixador Itinerante de Angola, António Luvualu de Carvalho, sobre a situação política no país. O debate subiu de tom várias vezes e João Soares afirmou que o dinheiro investido por Angola em empresas portuguesas devia ter sido usado para a construção de hospitais e escolas no seu país de origem e que “os resultados eleitorais têm sido decididos num palácio da cidade alta”.

Um resumo do relatório realizado pela ONG pode ser lido aqui.

Foto: Pixabay

Sobre o Autor

Rafael Pinheiro

Rafael Pinheiro sonha em resgatar heroicamente o Socialismo da gaveta em que Mário Soares o arrumou em 1978. Para além da leitura e da escrita, gosta de tocar guitarra nos tempos livres, optando sobretudo pelo Blues e por Jimi Hendrix.

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